Dia 01/03 acaba a Piracema, saiba oque fazer para escapar da multa da Licença de Pesca.

Código novo automático 06/03

Secretaria de Aquicultura e Pesca admite problemas para a emissão do documento obrigatório e explica o que o pescador deve fazer uma vez que não consegue imprimir a licença de pesca definitiva.



Pesca volta ser liberada na maior parte das bacias brasileiras na próxima Quintafeira, 1, e pescadores devem ficar atentos Para escapar da multa e da apreensão de equipamentos pela falta da Licença de Pesca Amadora, o pescador deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa, um documento de identidade e uma cópia da Portaria nº 2.323 (clique aqui para acessa-la). Estas são as instruções da Secretária de Aquicultura e Pesca (SAP).

Diversos amigos têm relatado problemas para emitir a licença de Pesca definitiva, mesmo pagando o valor da taxa e GRU, desde 2016. A preocupação fica ainda maior porque a partir da próxima quinta-feira, 1º de março, a pesca volta a ser liberada depois de quatro meses de proibição por conta do período de reprodução dos peixes, a piracema. Pescar sem licença não é crime ambiental. No entanto, quem for flagrado está sujeito à multa e à apreensão dos equipamentos.

Em nota, a própria SAP admite que desde as extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura há instabilidade no sistema. A solução temporária foi publicar no Diário Oficial da União duas portarias, uma em julho e outra em novembro de 2017, prorrogando a validade das licenças. A Portaria nº 2.323 estabelece o seguinte:


- Para as licenças provisórias emitidas no ano de 2017, a contar da data de publicação (29/11/2017) da Portaria nº 2.323, dos usuários que embora tenham recolhido o valor, e por motivos de não reconhecimento automático do sistema, não conseguiram emitir a licença definitiva, o prazo de validade é de 120 dias (expira no dia 28 de março de 2018);

- Validade até 28/03/2017 para as licenças provisórias emitidas no ano de 2018, dos usuários que embora tenham recolhido o valor, e por motivos de não reconhecimento automático do sistema, não conseguiram emitir a licença definitiva.

- Já as licenças provisórias emitidas em 2016 perderam a validade no dia 31/12/2017.

Ainda de acordo com a SAP, “o recolhimento de valor (R$ 20) relativo à licença de pesca desembarcada está prejudicado”. Mas, “se for caso de urgência, o pescador deve verificar a possibilidade de optar pela licença na modalidade embarcada”.

A SAP ainda sugere que para pescarias no Pantanal o pescador obtenha a licença estadual, como é o caso de Mato Grosso do Sul.

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