27 de novembro de 2016

Perguntas e respostas sobre a licença de pesca







Há poucos dias, o site do Sinpesq, responsável pela emissão da licença de pesca, voltou a emitir novas licenças de pesca. Confira algumas informações importantes sobre a licença de pesca e algumas duvidas frequentes que a maioria dos amigos pescadores tem.


PRECISO MESMO DE UMA LICENÇA DE PESCA? 

A resposta é: sim. A licença de pesca é obrigatória por determinação do Ibama. São isentos do pagamento da taxa as mulheres maiores de 60 anos; os homens maiores de 65 anos; e aposentados (que possuírem comprovante de aposentadoria); além dos pescadores que utilizem apenas linha de mão. Quem não portar o documento está sujeito à multa e à apreensão do equipamento. O documento é válido por 12 meses. As taxas custam R$ 60 para pesca embarcada e R$ 20 para pesca desembarcada.

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PRECISO DE UMA LICENÇA DE PESCA PARA PESCAR EM CADA ESTADO OU CIDADE?

No Mato Grosso do Sul, ou cidades, como Barcelos (AM), exigem licenças específicas. Neste caso, o pescador deve portar o documento sempre que pescar nas delimitações da cidade ou do estado. Não portar a "carteirinha" pode implicar numa multa de até R$ 10 mil. Importante: uma licença estadual vale apenas para os rios que nascem e deságuam em um mesmo Estado. Em rios sob jurisdição federal, como o Araguaia e o Paraná, a licença obtida por meio do Sinpesq basta.


PRECISO DE UMA LICENÇA DE PESCA ESPECÍFICA PARA O PESQUE E SOLTE? 

Não, A licença de pesca basta. Vale destacar que licenças estaduais ou municipais podem autorizar cota de pescados inferior à nacional (10 kg mais um exemplar). O pescador, neste caso, deve sempre obedecer ao que manda o local.


PRECISO DE UMA LICENÇA DE PESCA PARA PESCAR EM UMA PROPRIEDADE PRIVADA? 

Não, O que o pescador precisa, neste caso, é de ter a autorização do dono. Também não é necessário ter o documento para pesque e pague, por exemplo.


PARA ONDE VAI O DINHEIRO DA LICENÇA DE PESCA? 

Quando pagamos a licença do Sinpesq, o dinheiro vai para a União. No caso das licenças estaduais ou municipais, é direcionado para os departamentos correspondentes, como secretarias de turismo ou de meio ambiente.
*Não deixe de, além da licença, portar um documento de identidade.

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