15 de agosto de 2016

Segue interrompido a emissão de licenças de pesca definitiva





Desde o início do mês de agosto, o site do sinpesq paralisou a emissão das carteiras de pesca definitivas por problemas enfrentados no sistema que da baixa no pagamento das guias e libera a impressão do documento. A pasta da pesca dentro do ministério da agricultura (MAPA), segue com alguns cargos em aberto, o que dificulta no processo de normalização do sistema.

No site é possível realizar o cadastro, emitir a guia de recolhimento e imprimir a licença provisória válida por 30 dias, mão não é possível emitir a licença definitiva válida por 01 (um) ano.
O ministério da agricultura até o momento não emitiu nenhum parecer e não deu uma previsão de quando o sistema retorna com as emissões, deixando mais uma vez em aberto a seriedade com que o setor está sendo gerido desde que as duas pastas se juntaram. Ao que consta, o setor de emissão de carteiras de pesca profissional também encontra-se inativo devido a problemas similares quanto a emissão.



Os órgãos fiscalizadores já estão cientes do problema, mas não indicaram que atitudes serão tomadas no momento da fiscalização, caso o pescador apresente apenas a carteira provisória (que é válida por 30 dias) juntamente com o comprovante de pagamento (boleto e guia de pagamento) e não apresente o documento definitivo.

A alternativa para aqueles que ainda não solicitaram a emissão da licença de pesca amadora através do sinpesq, é solicitar a emissão da licença estadual, através dos órgãos reguladores. Para os que solicitaram o documento no sistema do sinpesq e não conseguiram imprimir a via definitiva, ainda não há previsão de retorno para que as carteiras voltem a ser emitidas.

Por se tratar de um documento federal, o pescador pode encaminhar ao Ministério Público Federal uma reclamação e fazer uma solicitação de averiguação na demora da emissão.

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